terça-feira, 9 de novembro de 2010

INTRODUÇÃO

Atendendo à Reforma Estrutural do Sector Florestal no nosso país, foi criada a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF).

Posteriormente a nível Municipal foi formada a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI).

Posteriormente, a Câmara Municipal, criou o Gabinete Técnico Florestal de Odemira (GTFO) que funciona em articulação permanente com o Serviço Municipal de Protecção Civil.


Este gabinete tem como objectivos fundamentais a concretização das tarefas de planeamento, operacional, gestão, controlo e administrativa de modo a que o combate aos fogos florestais seja devidamente planeado e estruturado.

Das tarefas de planeamento do Gabinete Técnico Florestal constam a elaboração e posterior actualização do Plano de Defesa da Floresta e a participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município.

As tarefas operacionais e de gestão e controlo são fundamentalmente:

• Acompanhamento dos Programas de Acção previstos no PMDFCI;


• Centralização da informação relativa a incêndios florestais;

• Promoção do cumprimento do Dec.-Lei 124/2006 que estabelece medidas e acções a desenvolver por todos os cidadãos tendo em conta a defesa da floresta contra incêndios;

• Acompanhamento e divulgação do índice diário de risco de incêndio florestal;

• Realização de acções de informação relativas aos cuidados a ter com a floresta, junto da população;

• Supervisão e controlo das obras municipais e das subcontratadas relativas a DFCI;

• Gestão das bases de dados de DFCI;

• Emissão de propostas e de pareceres DFCI;

• Constituição e manutenção de dossier com legislação;

• Elaboração de relatórios de actividades relativos aos programas de acção previstos no PDF

• Elaboração de informações mensais (periódicas) sobre os incêndios ocorridos no município;

• Elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios.

O trabalho feito e a realizar permitirá um conhecimento muito mais profundo e exaustivo das áreas do município, dos meios existentes e em falta, procurando suprimir deficiências e aproveitar os recursos existentes.

Em caso de dúvidas relativas à Defesa da Floresta Contra Incêndios, designadamente sobre a realização de Queimas, Queimadas, Fogueiras, ou Lançamento de Foguetes, deverá contactar o Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Odemira.

Contactos:
 
Gabinete Técnico Florestal
Câmara Municipal de Odemira
Praça do Município
7630 – 039 Odemira
Telf.: 283 300 000
Email: gtf@cm-Odemira.pt